Os profissionais da rede estadual farão uma meia paralisação no dia 10 de junho. Neste dia, a categoria realizará atos descentralizados por Regionais e núcleos municipais e irá protocolar requerimentos nas Coordenadorias Metropolitanas solicitando do governo do Estado a manutençaõ dos seus direitos.
No dia 17 de junho, haverá paralisação de 24 horas, com uma marcha unificada ao Palácio com os servidores que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE). À tarde, haverá uma assembléia geral, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 - 9º andar - Centro).
FONTE:SEPE
A Escola dos meus Sonhos
Na escola dos meus sonhos, os alunos aprendem a cozinhar, costurar, consertar eletrodomésticos, a fazer pequenos reparos de eletricidade e de instalações hidráulicas, a conhecer mecânica de automóvel e de geladeira e algo de construção civil. Trabalham em horta, marcenaria e oficinas de escultura, desenho, pintura e música. Cantam no coro e tocam na orquestra. Uma semana ao ano integram-se, na cidade, ao trabalho de lixeiros, enfermeiras, carteiros, guardas de trânsito, policiais, repórteres, feirantes e cozinheiros profissionais. Assim aprendem como a cidade se articula por baixo, mergulhando em suas conexões que, à superfície, nos asseguram limpeza urbana, socorro de saúde, segurança, informação e alimentação.
Não há temas tabus. Todas as situações-limite da vida são tratadas com abertura e profundidade: dor, perda, falência, parto, morte, enfermidade, sexualidade e espiritualidade. Ali os alunos aprendem o texto dentro do contexto: a Matemática busca exemplos na corrupção dos precatórios e nos leilões das privatizações; o Português, na fala dos apresentadores de TV e nos textos de jornais; a Geografia, nos suplementos de turismo e nos conflitos internacionais; a Física, nas corridas de Fórmula-1 e nas pesquisas do supertelescópio Huble; a Química, na qualidade dos cosméticos e na culinária; a História, na violência de policiais contra cidadãos, para mostrar os antecedentes na relação colonizadores - índios, senhores - escravos, Exército - Canudos, etc.
Na escola dos meus sonhos, a interdisciplinaridade permite que os professores de Biologia e de Educação Física se complementem; a multidisciplinaridade faz com que a História do livro seja estudada a partir da análise de textos bíblicos; a transdisciplinaridade introduz aulas de meditação e dança e associa a história da arte à história das ideologias e das expressões litúrgicas. Se a escola for laica, o ensino religioso é plural: o rabino fala do judaísmo, o pai-de-santo, do candomblé; o padre, do catolicismo; o médium, do espiritismo; o pastor, do protestantismo; o guru, do budismo, etc. Se for católica, há periódicos retiros espirituais e adequação do currículo ao calendário litúrgico da Igreja. Na escola dos meus sonhos, os professores são obrigados a fazer periódicos treinamentos e cursos de capacitação e só são admitidos se, além da competência, comungam os princípios fundamentais da proposta pedagógica e didática. Porque é uma escola com ideologia, visão de mundo e perfil definido do que sejam democracia e cidadania. Essa escola não forma consumidores, mas cidadãos.
Ela não briga com a TV, mas leva-a para a sala de aula: são exibidos vídeos de anúncios e programas e, em seguida, analisados criticamente. A publicidade do iogurte é debatida; o produto adquirido; sua química, analisada e comparada com a fórmula declarada pelo fabricante; as incompatibilidades denunciadas, bem como os fatores porventura nocivos à saúde. O programa de auditório de domingo é destrinchado: a proposta de vida subjacente, a visão de felicidade, a relação animador-platéia, os tabus e preconceitos reforçados, etc. Em suma, não se fecham os olhos à realidade, muda-se a ótica de encará-la. Há uma integração entre escola, família e sociedade. A Política, com P maiúsculo, é disciplina obrigatória. As eleições para o grêmio ou diretório estudantil são levadas a sério e, um mês por ano, setores não vitais da instituição são administrados pelos próprios alunos. Os políticos e candidatos são convidados para debates e seus discursos analisados e comparados às suas práticas.
Não há provas baseadas no prodígio da memória nem na sorte da múltipla escolha. Como fazia meu velho mestre Geraldo França de Lima, professor de História (hoje romancista e membro da Academia Brasileira de Letras), no dia da prova sobre a Independência do Brasil, os alunos traziam para a classe a bibliografia pertinente e, dadas as questões, consultavam os textos, aprendendo a pesquisar. Não há coincidência entre o calendário gregoriano e o curricular. João pode cursar a 5ª série em seis meses ou em seis anos, dependendo de sua disponibilidade, aptidão e seus recursos. É mais importante educar do que instruir; formar pessoas que profissionais; ensinar a mudar o mundo que ascender à elite. Dentro de uma concepção holística, ali a ecologia vai do meio ambiente aos cuidados com nossa unidade corpo-espírito e o enfoque curricular estabelece conexões com o noticiário da mídia.
Na escola dos meus sonhos, os professores são bem pagos e não precisam pular de colégio em colégio para se poderem manter. Pois é a escola de uma sociedade em que educação não é privilégio, mas direito universal, e o acesso a ela, dever obrigatório.
Deliberações da assembléia do SEPE RJ de 25 de maio na ABI
Meia paralisação no dia 10 de junho, com atos descentralizados de protocolo nas Coordenadorias Regionais e paralisação intetgral no dia 17 de junho para realização de marcha unificada do funcionalismo ao Palácio Guanabara foram as principais deliberações da assembléia geral, realizada ontem (dia 25/5) na ABI
Os profissionais da rede estadual fizeram uma paralisação de 24 horas nesta terça (dia 25/5). Pela manhã, centenas de profissionais de educação e de servidores que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) realizaram o Dia Estadual do Protocolo, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Ali, os servidores protocolaram requerimentos solicitando ao governo do estado a manutenção dos direitos funcionais e reajuste salarial.
Marcha Unificada ao Palácio no dia 17 de junho
Na parte da tarde, os profissionais de educação realizaram uma assembléia geral, no auditório da ABI. No encontro, a categoria decidiu por fazer uma meia paralisação no dia 10 de junho, para realizar um novo Dia do Protocolo, desta vez, nas Coordenadorias Regionais. No dia 17 de junho, os profissionais de educação da rede estadual fazem nova paralisação de 24 horas, para realizar uma marcha unificada ao Palácio Guanabara, com os outros segmentos do funcionalismo que integram o MUSPE. Veja o calendário de atividades tirado na assembléia da rede estadual de ontem:
Calendário:
■27/05 – Reunião Especial do Coletivo de funcionários – 14h no SEPE Central – foi aprovado que o SEPE Central arcará com os custos de 01 representante por núcleo/regional;
■01/06 – 13h - Corrida aos gabinetes dos deputados estaduais – pressionar os deputados pela aprovação do Plano de Carreira dos funcionários;
■10/06 – ½ paralisação com dia do protocolo nas Coordenadorias;
■17/06 - paralisação de 24h – 10h - marcha ao palácio Guanabara e às 15h Assembléia na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9o andar – Centro).
Os profissionais da rede estadual fizeram uma paralisação de 24 horas nesta terça (dia 25/5). Pela manhã, centenas de profissionais de educação e de servidores que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) realizaram o Dia Estadual do Protocolo, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Ali, os servidores protocolaram requerimentos solicitando ao governo do estado a manutenção dos direitos funcionais e reajuste salarial.
Marcha Unificada ao Palácio no dia 17 de junho
Na parte da tarde, os profissionais de educação realizaram uma assembléia geral, no auditório da ABI. No encontro, a categoria decidiu por fazer uma meia paralisação no dia 10 de junho, para realizar um novo Dia do Protocolo, desta vez, nas Coordenadorias Regionais. No dia 17 de junho, os profissionais de educação da rede estadual fazem nova paralisação de 24 horas, para realizar uma marcha unificada ao Palácio Guanabara, com os outros segmentos do funcionalismo que integram o MUSPE. Veja o calendário de atividades tirado na assembléia da rede estadual de ontem:
Calendário:
■27/05 – Reunião Especial do Coletivo de funcionários – 14h no SEPE Central – foi aprovado que o SEPE Central arcará com os custos de 01 representante por núcleo/regional;
■01/06 – 13h - Corrida aos gabinetes dos deputados estaduais – pressionar os deputados pela aprovação do Plano de Carreira dos funcionários;
■10/06 – ½ paralisação com dia do protocolo nas Coordenadorias;
■17/06 - paralisação de 24h – 10h - marcha ao palácio Guanabara e às 15h Assembléia na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9o andar – Centro).
Audiência do Sepe com a SEE no dia 17 de maio
Veja o que foi discutido na audiência do Sepe com a SEE no dia 17 de maio
A direção do Sepe teve audiência na SEE, no dia 17 de maio. Pela secretaria estavam presentes o subsecretário Marcus Medina e outros assessores. Veja o que foi discutido na reunião:
1) Liceu Nilo Peçanha: Marcus Medina disse que está aguardando resposta de Iolanda, coordenadora tecnológica, para o retorno das Prof. Eliana e Amin P/ a função de OT.
2)Abono para o CONCLAT:
A secretaria do SEPE enviará um ofício com a relação nominal/matrícula p/ cada profissional que saiu delegado.
3)30h dos funcionários- O processo está na Procuradoria Geral do Estado para ser analisado.
4) Plano de carreira da SEEDUC:
piso inicial do salário mínimo regional, três níveis (formação: elementar, médio e superior), 9% entre os níveis. Ficaram de analisar a progressão por tempo de serviço também.
Argmentaram que trabalharão essa proposta para ser aceita pela SEPLAG, que tem uma outra proposta.
A direção do SEPE garantiu que estará cobrando da deputada Aparecida Gama e do deputado Paulo Melo uma reunião para apresentar a proposta para a SEPLAG.
5) o abono de 50 reais p/ os funcionários está na SEPLAG.
6) ANIMADOR CULTURAL:
já incluiu a animadora Dilciléia na folha
Solicitará a comissão de ed. os procedimentos p/ convocar os animadores p/ serem investidos do cargo eda função
7) Em relação as licenças médicas a SEEDUC está cruzando informações com as outras secretarias
8)Em relação ao primeiro triênio, não será mais automático, a SEEDUC é que dará entrada
9)Em relação ao adicional de qualificaçaõ: cerca de 100 professores já foram contemplados, agora, neste mês ,já será publicado a solicitação de mais 900 professores que receberam o adicional e os atrasados. Esse adicional não tem período certo p/ ser solicitado.
Em relação aos 8 mil pedidos de enquadramento está na SEPLAG, não há previsão de pagamento, é um ato do governador, diferente do AQ que é um ato da SEEDUC.
10) Pagamento dos concursados de 2009, está na SEPLAG
11) LIcenças sindicais, pediu ofício c/ histórico e atualização do nome dos 48 diretores
12)Concursados de pedagogia, encaminhará o quantitativo dos que foram chamados e dos que assumiram
13) Em relação ao abono dos dias de greve, pediu o quadro c/ as datas pendentes
14) Em relação ao preenchimento das notas pela internet, Marcus Medina se comprometeu de rever a medida. O SEPE vai acompanhar para cobrar a revogação dela, já que entendemos que este trabalho não deve ser realizado pelos professores, que já tem o seu trabalho em sala de aula.
FONTE SEPE
A direção do Sepe teve audiência na SEE, no dia 17 de maio. Pela secretaria estavam presentes o subsecretário Marcus Medina e outros assessores. Veja o que foi discutido na reunião:
1) Liceu Nilo Peçanha: Marcus Medina disse que está aguardando resposta de Iolanda, coordenadora tecnológica, para o retorno das Prof. Eliana e Amin P/ a função de OT.
2)Abono para o CONCLAT:
A secretaria do SEPE enviará um ofício com a relação nominal/matrícula p/ cada profissional que saiu delegado.
3)30h dos funcionários- O processo está na Procuradoria Geral do Estado para ser analisado.
4) Plano de carreira da SEEDUC:
piso inicial do salário mínimo regional, três níveis (formação: elementar, médio e superior), 9% entre os níveis. Ficaram de analisar a progressão por tempo de serviço também.
Argmentaram que trabalharão essa proposta para ser aceita pela SEPLAG, que tem uma outra proposta.
A direção do SEPE garantiu que estará cobrando da deputada Aparecida Gama e do deputado Paulo Melo uma reunião para apresentar a proposta para a SEPLAG.
5) o abono de 50 reais p/ os funcionários está na SEPLAG.
6) ANIMADOR CULTURAL:
já incluiu a animadora Dilciléia na folha
Solicitará a comissão de ed. os procedimentos p/ convocar os animadores p/ serem investidos do cargo eda função
7) Em relação as licenças médicas a SEEDUC está cruzando informações com as outras secretarias
8)Em relação ao primeiro triênio, não será mais automático, a SEEDUC é que dará entrada
9)Em relação ao adicional de qualificaçaõ: cerca de 100 professores já foram contemplados, agora, neste mês ,já será publicado a solicitação de mais 900 professores que receberam o adicional e os atrasados. Esse adicional não tem período certo p/ ser solicitado.
Em relação aos 8 mil pedidos de enquadramento está na SEPLAG, não há previsão de pagamento, é um ato do governador, diferente do AQ que é um ato da SEEDUC.
10) Pagamento dos concursados de 2009, está na SEPLAG
11) LIcenças sindicais, pediu ofício c/ histórico e atualização do nome dos 48 diretores
12)Concursados de pedagogia, encaminhará o quantitativo dos que foram chamados e dos que assumiram
13) Em relação ao abono dos dias de greve, pediu o quadro c/ as datas pendentes
14) Em relação ao preenchimento das notas pela internet, Marcus Medina se comprometeu de rever a medida. O SEPE vai acompanhar para cobrar a revogação dela, já que entendemos que este trabalho não deve ser realizado pelos professores, que já tem o seu trabalho em sala de aula.
FONTE SEPE
ASS. DE AMIGOS DA ENFF - Adesão militante do MORENA-cb
A Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF precisa de nossa ajuda URGENTE para continuar existindo, difundindo o conhecimento e educando politicamente os lutadores e lutadoras do povo. Não podemos permitir, nem sequer tolerar a idéia de que ela interrompa ou diminua o ritmo de suas atividades.
Situada em Guararema (a 70 km de São Paulo), foi construída, entre 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de pelo menos mil trabalhadores e trabalhadoras sem terra e simpatizantes. Nos cinco primeiros anos de sua existência, passaram pela escola 16 mil militantes e quadros dos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África.
Militantes do Movimento Revolucionário Nacionalista – círculos bolivarianos que atuam em vários movimentos sociais tem participado em muitas dessas atividades e sabemos da importância da continuidade do trabalho de educação política da ENFF. Por isso o MORENA-cb está tomando a iniciativa de convocar seus colaboradores, ativistas e militantes dos círculos bolivarianos para se tornarem sócios e ampliarem nas suas bases de atuação o número de sócios da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES.
Existem duas modalidades de associação: a plena e a solidária. A única diferença entre ambas as modalidades consiste no valor a ser pago. Ambas asseguram os mesmos direitos e privilégios estendidos aos associados.
Para ficar sócio pleno, você deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) mensais; para tornar-se sócio solidário, você poderá contribuir com uma quantia maior ou menor do que os R$ 20,00 mensais. Esses recursos serão diretamente destinados às atividades da escola ou, eventualmente, empregados na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).
Com essa adesão militante queremos simplesmente incentivar o maior número possível de pessoas comprometidas com a continuidade, o aprofundamento e o crescimento desta experiência de educação popular e classista do povo trabalhador com a qual nos identificamos plenamente enquanto organização política: a nossa ENFF.
Em anexo você encontrará a ficha de adesão. Enviem diretamente a ficha preenchida para a sede da ASSOCIAÇÃO em São Paulo (associacaoamigos@enff.org.br / Rua da Abolição nº 167 – Bela Vista - São Paulo – SP – Brasil – CEP01319-030), encaminhando uma cópia para nossa coordenação nacional (morena.circulosbolivarianos@gmail.com / caixa postal 31503 CEP 20780-970)
Na revolução de Bolívar, Che e Brizola nos encontramos todos!
Pátria, socialismo ou morte. Venceremos!
Brasil, 20 de maio de 2010
Coordenação Nacional do MORENA - cb
"Até o momento nada indica que a crise tenha chegado ao fundo"
por Grupo de Trabalho do CLACSO [*]
Os integrantes do Grupo de Trabalho do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais ( CLACSO ) sobre "Economia mundial, corporações transnacionais e economias nacionais" reunidos na cidade de Buenos Aires durante os dias 2 e 3 de Setembro do ano em curso com a finalidade de analisar a Crise capitalista mundial, as propostas de superação e seus impactos na América Latina, após um intenso e frutífero intercâmbio de opiniões, manifestam:
1- O comportamento dos principais indicadores económicos e sociais permite afirmar que a economia capitalista mundial se encontra longe de retomar o caminho do crescimento, tal como se tem vindo a afirmar em informações provenientes de centros de poder do capitalismo transnacional, divulgadas profusamente nos meios maciços de comunicação e com aquelas em que se procura minimizar os alcances da crise e a severidade dos seus impactos à escala planetária. Ainda que se esteja na presença de factos que se encontram em pleno processo de desdobramento e cujo desenvolvimento específico pode apresentar variados percursos, até ao momento nada indica que a crise tenha chegado ao fundo e menos ainda que tenha chegado ao seu fim. Se fosse esse o caso, a maioria das estimativas indicam que se assistirá a um longo período depressivo, ou a uma recuperação muito lenta que no melhor dos casos permitirá alcançar, em mais alguns anos, os níveis de produção anteriores à crise e só em meados da década seguinte os níveis de emprego. Em matéria social, a situação é dramática e demonstra que os principais afectados são os trabalhadores e sectores sociais empobrecidos, pois mantém-se a tendência para o aumento do desemprego, à deterioração do rendimento e, em geral, à precarização dos trabalho e uma pauperização crescente que deteriora a qualidade de vida de milhões de pessoas de menores rendimentos.
2- A crise reafirma os fundamentos de uma reprodução do capitalismo a nível mundial baseada na exploração do trabalho e mostra – de forma nua e violenta – seus limites para dar resposta às exigências económicas, políticas, sociais, ambientais e culturais do ser humano. Além disso, revela a sua gigantesca capacidade destruidora de riqueza material e imaterial. Dado o seu carácter e seus alcances geográficos e sectoriais, a crise actual põe em evidência que não se trata de uma simples disfuncionalidade transitória – sectorial ou geográfica – dos mecanismos de reprodução do sistema. A crise contesta de forma certeira a possibilidade uma prosperidade capitalista indefinida, desmente a afirmação do desprestigiado Fundo Monetário Internacional que em 2007 assinalava lapidarmente: "O robusto crescimento mundial perdurará" e liquida o dogma sobre o fim da história que se havia pretendido impor durante as últimas duas décadas.
3- Ainda que o epicentro da crise tenha sido os Estados Unidos, seus efeitos estenderam-se muito rapidamente à escala mundial e impactaram a totalidade das economias. Ao articular-se a crise com as diversas trajectórias regionais, nacionais e locais da acumulação capitalista, suas configurações específicas são múltiplas e variadas. Estamos na presença de uma crise do capitalismo globalizado com desenvolvidos desiguais e diferenciados, de diferente intensidade sectorial, geográfica e social. No caso da América Latina, são igualmente indiscutíveis os seus efeitos. Para além de matizes, não há país da região que tenha deles escapado. Os processos de neoliberalização impulsionados durante as últimas décadas acentuaram a dependência e forçaram uma reestruturação económica regressiva, provocando uma crescente vulnerabilidade frente ao comportamento da economia capitalista mundial. Naqueles países nos quais os projecto neoliberal conseguiu implantar-se com maior intensidade, escorando-se além disso com um correspondente marco jurídico-institucional de tipo neoliberal (Tratado de Livre Comércio com os EUA), os efeitos da crise sentiram-se antes e com maior severidade, sobretudo no emprego. Tal é o caso do México, Chile e Colômbia.
4- A alta dependência de um número importante de economias da região da produção e exportação de produtos energéticos, matérias-primas, produtos ag rícolas gerou efeitos contraditórios. Nos fins de 2008, o epicentro da crise mundial, a queda abrupta dos preços da maioria desses produtos parecia que imporia uma queda drástica da actividade económica externa, uma deterioração das balanças de transacções correntes e de pagamentos, bem como um maior endividamento. Ao reverter relativamente essa tendência, a severidades dos impactos da crise pôde ser atenuada (não evitada), quando se considera o comportamento de alguns indicadores macroeconómicos. Apesar disso, as finanças públicas mostram uma tendência em franca deterioração, a dívida pública e privada continua a aumentar aceleradamente e, em geral, a actividade económica encontra-se deprimida. Do ponto de vista social a crise acentuou as desigualdades e incrementou a pobreza e indigência na região. O desemprego continua em alta e a precarização do trabalho acentua-se. No imediato, não parece contemplar-se, como já se disse, uma etapa de recuperação sustentada da economia mundial e regional.
5- Dada a importância que os recursos nacional adquiriram na nova geografia da acumulação capitalista a nível mundial e considerando que a América Latina é uma região muito rica deles, a crise estabeleceu a importância da luta por tais recursos, assim como a necessidade da defesa soberana deles. A luta pelos recursos inscreve-se no âmbito das aspirações históricas dos trabalhadores e une-se à exigências de comunidades e povos ancestrais, indígenas e afro descendentes, em defesa dos seus territórios e por uma reorientação substancial da organização económica da sociedade. Enquanto em alguns países a maior parte das rendas que geram tais recursos são transferidas às corporações transnacionais, em outros iniciaram-se processos de apropriação e de manejo soberano que abrem novas possibilidades para pensa estratégias alternativas de desenvolvimento e integração na região.
6- A intensidade da crise, assim como as tendências de saída da mesma, guardam uma estreita relação com a situação e a dinâmica da luta social e de classes. Toda crise abre um amplo espectro de possibilidades aos diferentes projectos políticos que decorrem na sociedade. Se a saída da crise representa uma reafirmação e prolongamento dos projectos político-económicos capitalistas, ou se desenvolve opções de projectos não capitalistas, democráticos e populares, ou inclusive socialistas, isso depende essencialmente da acção colectiva organizada dos trabalhadores e dos povos, assim como das suas forças sociais, culturais e políticas. A experiência recente da América Latina, anterior à crise capitalista, indica que a luta social e popular pode produzir mudanças políticas e económicas significativas a favor das classes subalternas, como mostram as experiências da Venezuela, Equador e Bolívia, que se unem àquela da revolução cubana, com uma trajectória de cinquenta anos de luta e resistência heróica.
7- No início a crise parecia trazer consigo uma mudança na tendência da política económica neoliberal predominante, a ponto de que se chegou a falar de transformações estruturais na ordem internacional e do fim da hegemonia estado-unidense. Na medida em que não se observa até o momento uma mobilização social e popular importante que possa por em causa a estabilidade política do sistema capitalista, as saídas que parecem impor-se inscrevem-se dentro de uma linha de continuidade que, com medidas cosméticas e de engenharia financeira, com uma fortíssima intervenção estatal, busca estabilizar transitoriamente as condições da acumulação capitalista e proporcionar a confiança do grande capital transnacional. Nesse sentido devem compreender-se as operações de salvamento do sector financeiro e de algumas transnacionais da produção dos países do capitalismo central levadas a cabo com recursos do orçamento público, recorrendo ao aumento explosivo do endividamento pública e à contínua exacção de recursos provenientes dos países da periferia capitalista. A isto soma-se a decisão política de financiar a estabilização relativa do dólar, bem como a ressurreição do Fundo Monetário Internacional decretada pelo G-20. Tudo isso, junto com diferentes medidas nos âmbitos nacionais, deu um alívio conjuntural aos problemas da reprodução capitalista, mas em momento algum significa que o sistema tenha conseguido consolidar uma saída da crise e muito menos condições estáveis e duradouras para um novo ciclo de acumulação e expansão à escala planetária. A crise produziu no imediato uma profunda reorganização do capital, acentuou os processos de concentração e centralização do capital, expropriou os patrimónios de milhões de trabalhadores mo mundo e precarizou ainda mais o trabalho. As políticas até agora implementadas apenas conseguem suavizar e adiar impactos mais severos da crise.
8- Independentemente da insuficiente resposta das classes subalternas, a crise capitalista desenvolve objectivamente novas condições para a produção de subjectividades e contribui para a (re)constituição de sujeitos políticos para a mudança, o que se torna crucial para pensar e impulsionar alternativas. Na medida em que a crise interpela o capitalismo e torna evidentes os seus limites, apresentam-se novas possibilidades de instalar propostas político-económicas. Nesse sentido, todas aquelas iniciativas tendentes a uma democratização da ordem económica mundial possuem o maior significado e devem ser acompanhadas. Trata-se, por exemplo, de proposta que buscam contrapor-se à hegemonia do dólar ou defendem uma regulação dos fluxos de capital que imponha limites à especulação financeira e à extracção de recursos da economias da periferia capitalista por parte do grande capital transnacional e que estimulam a participação da comunidade internacional, por exemplo através do G-192. E, em geral, em múltiplas iniciativas surgidas em eventos académicos ou encontros de diversos sectores sociais e populares à procura da construção de projectos alternativos de sociedade.
9- No caso da América Latina, as saídas da crise encontram-se fortemente ligadas aos projectos político-económicos de governo, em jogo durante a última década nos diferentes países da região. Em primeiro lugar, encontram-se as pretensões das classes dominantes e da direita latino-americana de utilizar a crise para impor um novo ciclo de reformas neoliberais, que permita aprofundar a transnacionalização e a desnacionalização das economias, impor um regime de incentivos extremos ao grande capital e prosseguir com processo de redistribuição regressiva de rendimentos, em detrimentos dos fundos de consumo dos trabalhadores. Estas pretensões associam-se à estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina, orientada no sentido de recuperar as posições perdidas durante a última década, recorrendo inclusive à maior militarização da região, tal como o demonstra o acordo para a utilização de sete bases militares da Colômbia pelas forças militares dos Estados Unidos. Essa é a lógica que explica o golpe militar em Honduras, que condenamos energicamente. Em segundo lugar, encontram-se os projectos políticos dos governos que, sem pretender no substancial uma ruptura explícita com as políticas neoliberais, impõem mudanças de tom e nova ênfase tanto em matéria social como em políticas de produção. Trata-se dos projectos pós-neoliberais que se inscrevem dentro de uma linha neo-desenvolvimentista, confiam nas possibilidades do capitalismo produtivo e nacional, com altos incentivos ao investimento estrangeiro e sem compromissos a fundo com políticas redistributivas. Em terceiro lugar, encontram-se os projectos políticos económicos dos governos baseados numa importante mobilização social e popular, com uma vontade expressa de mudança, a favor de uma ruptura com as políticas até agora imperantes, em defesa de um projecto de soberania, autodeterminação e de novo entendimento da economia e da integração da região e dos povos. Em alguns destes países anunciou-se o empreendimento de transformações rumo ao socialismo e avançaram-se importantes medidas nesse sentido. O destino da América Latina dependerá de como o devir da luta social e de classes na região canaliza as economias e sociedades latino-americanas numa ou outra direcção. Para os sectores progressistas é do maior significado que se possa consolidar os projectos mais comprometidos com as transformações e a mudança a favor das maiores populares.
10- A crise capitalista reafirma a importância para a América Latina de empreender transformações estruturais que revertam décadas de política neoliberal e canalizem a região rumo à melhoria das condições de vida e de trabalho da sua população, que contribuam para impor uma organização da economia para atender as necessidades sociais, económicas, políticas, culturais e sócio-ambientais da população trabalhadora, em harmonia com o ser humano e a natureza, que impulsione processos de integração tendentes a superar enfoques meramente comerciais e incorporem orçamentos de solidariedade, cooperação, complementaridade e internacionalismo, e contribuam para reforçar as condições de soberania e autodeterminação da região, bem como pela busca legítima de uma nova ordem económica internacional, democrática e inclusiva, e permita à América Latina desenvolver uma maior capacidade de influência nas concepções da política internacional. Nesse sentido, os 200 anos de luta pela emancipação social e a independência adquirem novo conteúdo diante da experiência de mudança política que percorre a região para enfrentar a crise capitalista revertendo a equação histórica de beneficiários e prejudicados, assegurando soberania alimentar, energética e exercício pleno da vontade popular.
FIrmas: Alicia Girón (Brasil), Antonio Elías (Uruguai), Carlos Eduardo Martins (Brasil), Claudio Katz (Argentina), Claudio Lara (Chile), Consuelo Silva (Chile), Daniel Munevar (Colômbia), Federico Manchón (México), Gabriel Ríos (Chile), Gastón Varesi (Argentina), Graciela Galarce (Chile), Jaime Estay (México), Jairo Estrada (Colômbia), Jorge Marchini (Argentina), Julio C. Gambina (Argentina), Luis Rojas Villagra (Paraguai), Marcelo Carcanholo (Brasil), Marisa Silva Amaral (Brasil), Orlando Caputo (Chile), René Arenas Rosales (México), Sergio Papi (Argentina), Servando Álvarez (Venezuela), Theotonio dos Santos (Brasil).
O original encontra-se em http://www.argenpress.info/2009/09/declaracion-del-grupo-de-trabajo-de.html
Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .
Os integrantes do Grupo de Trabalho do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais ( CLACSO ) sobre "Economia mundial, corporações transnacionais e economias nacionais" reunidos na cidade de Buenos Aires durante os dias 2 e 3 de Setembro do ano em curso com a finalidade de analisar a Crise capitalista mundial, as propostas de superação e seus impactos na América Latina, após um intenso e frutífero intercâmbio de opiniões, manifestam:
1- O comportamento dos principais indicadores económicos e sociais permite afirmar que a economia capitalista mundial se encontra longe de retomar o caminho do crescimento, tal como se tem vindo a afirmar em informações provenientes de centros de poder do capitalismo transnacional, divulgadas profusamente nos meios maciços de comunicação e com aquelas em que se procura minimizar os alcances da crise e a severidade dos seus impactos à escala planetária. Ainda que se esteja na presença de factos que se encontram em pleno processo de desdobramento e cujo desenvolvimento específico pode apresentar variados percursos, até ao momento nada indica que a crise tenha chegado ao fundo e menos ainda que tenha chegado ao seu fim. Se fosse esse o caso, a maioria das estimativas indicam que se assistirá a um longo período depressivo, ou a uma recuperação muito lenta que no melhor dos casos permitirá alcançar, em mais alguns anos, os níveis de produção anteriores à crise e só em meados da década seguinte os níveis de emprego. Em matéria social, a situação é dramática e demonstra que os principais afectados são os trabalhadores e sectores sociais empobrecidos, pois mantém-se a tendência para o aumento do desemprego, à deterioração do rendimento e, em geral, à precarização dos trabalho e uma pauperização crescente que deteriora a qualidade de vida de milhões de pessoas de menores rendimentos.
2- A crise reafirma os fundamentos de uma reprodução do capitalismo a nível mundial baseada na exploração do trabalho e mostra – de forma nua e violenta – seus limites para dar resposta às exigências económicas, políticas, sociais, ambientais e culturais do ser humano. Além disso, revela a sua gigantesca capacidade destruidora de riqueza material e imaterial. Dado o seu carácter e seus alcances geográficos e sectoriais, a crise actual põe em evidência que não se trata de uma simples disfuncionalidade transitória – sectorial ou geográfica – dos mecanismos de reprodução do sistema. A crise contesta de forma certeira a possibilidade uma prosperidade capitalista indefinida, desmente a afirmação do desprestigiado Fundo Monetário Internacional que em 2007 assinalava lapidarmente: "O robusto crescimento mundial perdurará" e liquida o dogma sobre o fim da história que se havia pretendido impor durante as últimas duas décadas.
3- Ainda que o epicentro da crise tenha sido os Estados Unidos, seus efeitos estenderam-se muito rapidamente à escala mundial e impactaram a totalidade das economias. Ao articular-se a crise com as diversas trajectórias regionais, nacionais e locais da acumulação capitalista, suas configurações específicas são múltiplas e variadas. Estamos na presença de uma crise do capitalismo globalizado com desenvolvidos desiguais e diferenciados, de diferente intensidade sectorial, geográfica e social. No caso da América Latina, são igualmente indiscutíveis os seus efeitos. Para além de matizes, não há país da região que tenha deles escapado. Os processos de neoliberalização impulsionados durante as últimas décadas acentuaram a dependência e forçaram uma reestruturação económica regressiva, provocando uma crescente vulnerabilidade frente ao comportamento da economia capitalista mundial. Naqueles países nos quais os projecto neoliberal conseguiu implantar-se com maior intensidade, escorando-se além disso com um correspondente marco jurídico-institucional de tipo neoliberal (Tratado de Livre Comércio com os EUA), os efeitos da crise sentiram-se antes e com maior severidade, sobretudo no emprego. Tal é o caso do México, Chile e Colômbia.
4- A alta dependência de um número importante de economias da região da produção e exportação de produtos energéticos, matérias-primas, produtos ag rícolas gerou efeitos contraditórios. Nos fins de 2008, o epicentro da crise mundial, a queda abrupta dos preços da maioria desses produtos parecia que imporia uma queda drástica da actividade económica externa, uma deterioração das balanças de transacções correntes e de pagamentos, bem como um maior endividamento. Ao reverter relativamente essa tendência, a severidades dos impactos da crise pôde ser atenuada (não evitada), quando se considera o comportamento de alguns indicadores macroeconómicos. Apesar disso, as finanças públicas mostram uma tendência em franca deterioração, a dívida pública e privada continua a aumentar aceleradamente e, em geral, a actividade económica encontra-se deprimida. Do ponto de vista social a crise acentuou as desigualdades e incrementou a pobreza e indigência na região. O desemprego continua em alta e a precarização do trabalho acentua-se. No imediato, não parece contemplar-se, como já se disse, uma etapa de recuperação sustentada da economia mundial e regional.
5- Dada a importância que os recursos nacional adquiriram na nova geografia da acumulação capitalista a nível mundial e considerando que a América Latina é uma região muito rica deles, a crise estabeleceu a importância da luta por tais recursos, assim como a necessidade da defesa soberana deles. A luta pelos recursos inscreve-se no âmbito das aspirações históricas dos trabalhadores e une-se à exigências de comunidades e povos ancestrais, indígenas e afro descendentes, em defesa dos seus territórios e por uma reorientação substancial da organização económica da sociedade. Enquanto em alguns países a maior parte das rendas que geram tais recursos são transferidas às corporações transnacionais, em outros iniciaram-se processos de apropriação e de manejo soberano que abrem novas possibilidades para pensa estratégias alternativas de desenvolvimento e integração na região.
6- A intensidade da crise, assim como as tendências de saída da mesma, guardam uma estreita relação com a situação e a dinâmica da luta social e de classes. Toda crise abre um amplo espectro de possibilidades aos diferentes projectos políticos que decorrem na sociedade. Se a saída da crise representa uma reafirmação e prolongamento dos projectos político-económicos capitalistas, ou se desenvolve opções de projectos não capitalistas, democráticos e populares, ou inclusive socialistas, isso depende essencialmente da acção colectiva organizada dos trabalhadores e dos povos, assim como das suas forças sociais, culturais e políticas. A experiência recente da América Latina, anterior à crise capitalista, indica que a luta social e popular pode produzir mudanças políticas e económicas significativas a favor das classes subalternas, como mostram as experiências da Venezuela, Equador e Bolívia, que se unem àquela da revolução cubana, com uma trajectória de cinquenta anos de luta e resistência heróica.
7- No início a crise parecia trazer consigo uma mudança na tendência da política económica neoliberal predominante, a ponto de que se chegou a falar de transformações estruturais na ordem internacional e do fim da hegemonia estado-unidense. Na medida em que não se observa até o momento uma mobilização social e popular importante que possa por em causa a estabilidade política do sistema capitalista, as saídas que parecem impor-se inscrevem-se dentro de uma linha de continuidade que, com medidas cosméticas e de engenharia financeira, com uma fortíssima intervenção estatal, busca estabilizar transitoriamente as condições da acumulação capitalista e proporcionar a confiança do grande capital transnacional. Nesse sentido devem compreender-se as operações de salvamento do sector financeiro e de algumas transnacionais da produção dos países do capitalismo central levadas a cabo com recursos do orçamento público, recorrendo ao aumento explosivo do endividamento pública e à contínua exacção de recursos provenientes dos países da periferia capitalista. A isto soma-se a decisão política de financiar a estabilização relativa do dólar, bem como a ressurreição do Fundo Monetário Internacional decretada pelo G-20. Tudo isso, junto com diferentes medidas nos âmbitos nacionais, deu um alívio conjuntural aos problemas da reprodução capitalista, mas em momento algum significa que o sistema tenha conseguido consolidar uma saída da crise e muito menos condições estáveis e duradouras para um novo ciclo de acumulação e expansão à escala planetária. A crise produziu no imediato uma profunda reorganização do capital, acentuou os processos de concentração e centralização do capital, expropriou os patrimónios de milhões de trabalhadores mo mundo e precarizou ainda mais o trabalho. As políticas até agora implementadas apenas conseguem suavizar e adiar impactos mais severos da crise.
8- Independentemente da insuficiente resposta das classes subalternas, a crise capitalista desenvolve objectivamente novas condições para a produção de subjectividades e contribui para a (re)constituição de sujeitos políticos para a mudança, o que se torna crucial para pensar e impulsionar alternativas. Na medida em que a crise interpela o capitalismo e torna evidentes os seus limites, apresentam-se novas possibilidades de instalar propostas político-económicas. Nesse sentido, todas aquelas iniciativas tendentes a uma democratização da ordem económica mundial possuem o maior significado e devem ser acompanhadas. Trata-se, por exemplo, de proposta que buscam contrapor-se à hegemonia do dólar ou defendem uma regulação dos fluxos de capital que imponha limites à especulação financeira e à extracção de recursos da economias da periferia capitalista por parte do grande capital transnacional e que estimulam a participação da comunidade internacional, por exemplo através do G-192. E, em geral, em múltiplas iniciativas surgidas em eventos académicos ou encontros de diversos sectores sociais e populares à procura da construção de projectos alternativos de sociedade.
9- No caso da América Latina, as saídas da crise encontram-se fortemente ligadas aos projectos político-económicos de governo, em jogo durante a última década nos diferentes países da região. Em primeiro lugar, encontram-se as pretensões das classes dominantes e da direita latino-americana de utilizar a crise para impor um novo ciclo de reformas neoliberais, que permita aprofundar a transnacionalização e a desnacionalização das economias, impor um regime de incentivos extremos ao grande capital e prosseguir com processo de redistribuição regressiva de rendimentos, em detrimentos dos fundos de consumo dos trabalhadores. Estas pretensões associam-se à estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina, orientada no sentido de recuperar as posições perdidas durante a última década, recorrendo inclusive à maior militarização da região, tal como o demonstra o acordo para a utilização de sete bases militares da Colômbia pelas forças militares dos Estados Unidos. Essa é a lógica que explica o golpe militar em Honduras, que condenamos energicamente. Em segundo lugar, encontram-se os projectos políticos dos governos que, sem pretender no substancial uma ruptura explícita com as políticas neoliberais, impõem mudanças de tom e nova ênfase tanto em matéria social como em políticas de produção. Trata-se dos projectos pós-neoliberais que se inscrevem dentro de uma linha neo-desenvolvimentista, confiam nas possibilidades do capitalismo produtivo e nacional, com altos incentivos ao investimento estrangeiro e sem compromissos a fundo com políticas redistributivas. Em terceiro lugar, encontram-se os projectos políticos económicos dos governos baseados numa importante mobilização social e popular, com uma vontade expressa de mudança, a favor de uma ruptura com as políticas até agora imperantes, em defesa de um projecto de soberania, autodeterminação e de novo entendimento da economia e da integração da região e dos povos. Em alguns destes países anunciou-se o empreendimento de transformações rumo ao socialismo e avançaram-se importantes medidas nesse sentido. O destino da América Latina dependerá de como o devir da luta social e de classes na região canaliza as economias e sociedades latino-americanas numa ou outra direcção. Para os sectores progressistas é do maior significado que se possa consolidar os projectos mais comprometidos com as transformações e a mudança a favor das maiores populares.
10- A crise capitalista reafirma a importância para a América Latina de empreender transformações estruturais que revertam décadas de política neoliberal e canalizem a região rumo à melhoria das condições de vida e de trabalho da sua população, que contribuam para impor uma organização da economia para atender as necessidades sociais, económicas, políticas, culturais e sócio-ambientais da população trabalhadora, em harmonia com o ser humano e a natureza, que impulsione processos de integração tendentes a superar enfoques meramente comerciais e incorporem orçamentos de solidariedade, cooperação, complementaridade e internacionalismo, e contribuam para reforçar as condições de soberania e autodeterminação da região, bem como pela busca legítima de uma nova ordem económica internacional, democrática e inclusiva, e permita à América Latina desenvolver uma maior capacidade de influência nas concepções da política internacional. Nesse sentido, os 200 anos de luta pela emancipação social e a independência adquirem novo conteúdo diante da experiência de mudança política que percorre a região para enfrentar a crise capitalista revertendo a equação histórica de beneficiários e prejudicados, assegurando soberania alimentar, energética e exercício pleno da vontade popular.
FIrmas: Alicia Girón (Brasil), Antonio Elías (Uruguai), Carlos Eduardo Martins (Brasil), Claudio Katz (Argentina), Claudio Lara (Chile), Consuelo Silva (Chile), Daniel Munevar (Colômbia), Federico Manchón (México), Gabriel Ríos (Chile), Gastón Varesi (Argentina), Graciela Galarce (Chile), Jaime Estay (México), Jairo Estrada (Colômbia), Jorge Marchini (Argentina), Julio C. Gambina (Argentina), Luis Rojas Villagra (Paraguai), Marcelo Carcanholo (Brasil), Marisa Silva Amaral (Brasil), Orlando Caputo (Chile), René Arenas Rosales (México), Sergio Papi (Argentina), Servando Álvarez (Venezuela), Theotonio dos Santos (Brasil).
O original encontra-se em http://www.argenpress.info/2009/09/declaracion-del-grupo-de-trabajo-de.html
Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .
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