por Grupo de Trabalho do CLACSO [*]
Os integrantes do Grupo de Trabalho do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais ( CLACSO ) sobre "Economia mundial, corporações transnacionais e economias nacionais" reunidos na cidade de Buenos Aires durante os dias 2 e 3 de Setembro do ano em curso com a finalidade de analisar a Crise capitalista mundial, as propostas de superação e seus impactos na América Latina, após um intenso e frutífero intercâmbio de opiniões, manifestam:
1- O comportamento dos principais indicadores económicos e sociais permite afirmar que a economia capitalista mundial se encontra longe de retomar o caminho do crescimento, tal como se tem vindo a afirmar em informações provenientes de centros de poder do capitalismo transnacional, divulgadas profusamente nos meios maciços de comunicação e com aquelas em que se procura minimizar os alcances da crise e a severidade dos seus impactos à escala planetária. Ainda que se esteja na presença de factos que se encontram em pleno processo de desdobramento e cujo desenvolvimento específico pode apresentar variados percursos, até ao momento nada indica que a crise tenha chegado ao fundo e menos ainda que tenha chegado ao seu fim. Se fosse esse o caso, a maioria das estimativas indicam que se assistirá a um longo período depressivo, ou a uma recuperação muito lenta que no melhor dos casos permitirá alcançar, em mais alguns anos, os níveis de produção anteriores à crise e só em meados da década seguinte os níveis de emprego. Em matéria social, a situação é dramática e demonstra que os principais afectados são os trabalhadores e sectores sociais empobrecidos, pois mantém-se a tendência para o aumento do desemprego, à deterioração do rendimento e, em geral, à precarização dos trabalho e uma pauperização crescente que deteriora a qualidade de vida de milhões de pessoas de menores rendimentos.
2- A crise reafirma os fundamentos de uma reprodução do capitalismo a nível mundial baseada na exploração do trabalho e mostra – de forma nua e violenta – seus limites para dar resposta às exigências económicas, políticas, sociais, ambientais e culturais do ser humano. Além disso, revela a sua gigantesca capacidade destruidora de riqueza material e imaterial. Dado o seu carácter e seus alcances geográficos e sectoriais, a crise actual põe em evidência que não se trata de uma simples disfuncionalidade transitória – sectorial ou geográfica – dos mecanismos de reprodução do sistema. A crise contesta de forma certeira a possibilidade uma prosperidade capitalista indefinida, desmente a afirmação do desprestigiado Fundo Monetário Internacional que em 2007 assinalava lapidarmente: "O robusto crescimento mundial perdurará" e liquida o dogma sobre o fim da história que se havia pretendido impor durante as últimas duas décadas.
3- Ainda que o epicentro da crise tenha sido os Estados Unidos, seus efeitos estenderam-se muito rapidamente à escala mundial e impactaram a totalidade das economias. Ao articular-se a crise com as diversas trajectórias regionais, nacionais e locais da acumulação capitalista, suas configurações específicas são múltiplas e variadas. Estamos na presença de uma crise do capitalismo globalizado com desenvolvidos desiguais e diferenciados, de diferente intensidade sectorial, geográfica e social. No caso da América Latina, são igualmente indiscutíveis os seus efeitos. Para além de matizes, não há país da região que tenha deles escapado. Os processos de neoliberalização impulsionados durante as últimas décadas acentuaram a dependência e forçaram uma reestruturação económica regressiva, provocando uma crescente vulnerabilidade frente ao comportamento da economia capitalista mundial. Naqueles países nos quais os projecto neoliberal conseguiu implantar-se com maior intensidade, escorando-se além disso com um correspondente marco jurídico-institucional de tipo neoliberal (Tratado de Livre Comércio com os EUA), os efeitos da crise sentiram-se antes e com maior severidade, sobretudo no emprego. Tal é o caso do México, Chile e Colômbia.
4- A alta dependência de um número importante de economias da região da produção e exportação de produtos energéticos, matérias-primas, produtos ag rícolas gerou efeitos contraditórios. Nos fins de 2008, o epicentro da crise mundial, a queda abrupta dos preços da maioria desses produtos parecia que imporia uma queda drástica da actividade económica externa, uma deterioração das balanças de transacções correntes e de pagamentos, bem como um maior endividamento. Ao reverter relativamente essa tendência, a severidades dos impactos da crise pôde ser atenuada (não evitada), quando se considera o comportamento de alguns indicadores macroeconómicos. Apesar disso, as finanças públicas mostram uma tendência em franca deterioração, a dívida pública e privada continua a aumentar aceleradamente e, em geral, a actividade económica encontra-se deprimida. Do ponto de vista social a crise acentuou as desigualdades e incrementou a pobreza e indigência na região. O desemprego continua em alta e a precarização do trabalho acentua-se. No imediato, não parece contemplar-se, como já se disse, uma etapa de recuperação sustentada da economia mundial e regional.
5- Dada a importância que os recursos nacional adquiriram na nova geografia da acumulação capitalista a nível mundial e considerando que a América Latina é uma região muito rica deles, a crise estabeleceu a importância da luta por tais recursos, assim como a necessidade da defesa soberana deles. A luta pelos recursos inscreve-se no âmbito das aspirações históricas dos trabalhadores e une-se à exigências de comunidades e povos ancestrais, indígenas e afro descendentes, em defesa dos seus territórios e por uma reorientação substancial da organização económica da sociedade. Enquanto em alguns países a maior parte das rendas que geram tais recursos são transferidas às corporações transnacionais, em outros iniciaram-se processos de apropriação e de manejo soberano que abrem novas possibilidades para pensa estratégias alternativas de desenvolvimento e integração na região.
6- A intensidade da crise, assim como as tendências de saída da mesma, guardam uma estreita relação com a situação e a dinâmica da luta social e de classes. Toda crise abre um amplo espectro de possibilidades aos diferentes projectos políticos que decorrem na sociedade. Se a saída da crise representa uma reafirmação e prolongamento dos projectos político-económicos capitalistas, ou se desenvolve opções de projectos não capitalistas, democráticos e populares, ou inclusive socialistas, isso depende essencialmente da acção colectiva organizada dos trabalhadores e dos povos, assim como das suas forças sociais, culturais e políticas. A experiência recente da América Latina, anterior à crise capitalista, indica que a luta social e popular pode produzir mudanças políticas e económicas significativas a favor das classes subalternas, como mostram as experiências da Venezuela, Equador e Bolívia, que se unem àquela da revolução cubana, com uma trajectória de cinquenta anos de luta e resistência heróica.
7- No início a crise parecia trazer consigo uma mudança na tendência da política económica neoliberal predominante, a ponto de que se chegou a falar de transformações estruturais na ordem internacional e do fim da hegemonia estado-unidense. Na medida em que não se observa até o momento uma mobilização social e popular importante que possa por em causa a estabilidade política do sistema capitalista, as saídas que parecem impor-se inscrevem-se dentro de uma linha de continuidade que, com medidas cosméticas e de engenharia financeira, com uma fortíssima intervenção estatal, busca estabilizar transitoriamente as condições da acumulação capitalista e proporcionar a confiança do grande capital transnacional. Nesse sentido devem compreender-se as operações de salvamento do sector financeiro e de algumas transnacionais da produção dos países do capitalismo central levadas a cabo com recursos do orçamento público, recorrendo ao aumento explosivo do endividamento pública e à contínua exacção de recursos provenientes dos países da periferia capitalista. A isto soma-se a decisão política de financiar a estabilização relativa do dólar, bem como a ressurreição do Fundo Monetário Internacional decretada pelo G-20. Tudo isso, junto com diferentes medidas nos âmbitos nacionais, deu um alívio conjuntural aos problemas da reprodução capitalista, mas em momento algum significa que o sistema tenha conseguido consolidar uma saída da crise e muito menos condições estáveis e duradouras para um novo ciclo de acumulação e expansão à escala planetária. A crise produziu no imediato uma profunda reorganização do capital, acentuou os processos de concentração e centralização do capital, expropriou os patrimónios de milhões de trabalhadores mo mundo e precarizou ainda mais o trabalho. As políticas até agora implementadas apenas conseguem suavizar e adiar impactos mais severos da crise.
8- Independentemente da insuficiente resposta das classes subalternas, a crise capitalista desenvolve objectivamente novas condições para a produção de subjectividades e contribui para a (re)constituição de sujeitos políticos para a mudança, o que se torna crucial para pensar e impulsionar alternativas. Na medida em que a crise interpela o capitalismo e torna evidentes os seus limites, apresentam-se novas possibilidades de instalar propostas político-económicas. Nesse sentido, todas aquelas iniciativas tendentes a uma democratização da ordem económica mundial possuem o maior significado e devem ser acompanhadas. Trata-se, por exemplo, de proposta que buscam contrapor-se à hegemonia do dólar ou defendem uma regulação dos fluxos de capital que imponha limites à especulação financeira e à extracção de recursos da economias da periferia capitalista por parte do grande capital transnacional e que estimulam a participação da comunidade internacional, por exemplo através do G-192. E, em geral, em múltiplas iniciativas surgidas em eventos académicos ou encontros de diversos sectores sociais e populares à procura da construção de projectos alternativos de sociedade.
9- No caso da América Latina, as saídas da crise encontram-se fortemente ligadas aos projectos político-económicos de governo, em jogo durante a última década nos diferentes países da região. Em primeiro lugar, encontram-se as pretensões das classes dominantes e da direita latino-americana de utilizar a crise para impor um novo ciclo de reformas neoliberais, que permita aprofundar a transnacionalização e a desnacionalização das economias, impor um regime de incentivos extremos ao grande capital e prosseguir com processo de redistribuição regressiva de rendimentos, em detrimentos dos fundos de consumo dos trabalhadores. Estas pretensões associam-se à estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina, orientada no sentido de recuperar as posições perdidas durante a última década, recorrendo inclusive à maior militarização da região, tal como o demonstra o acordo para a utilização de sete bases militares da Colômbia pelas forças militares dos Estados Unidos. Essa é a lógica que explica o golpe militar em Honduras, que condenamos energicamente. Em segundo lugar, encontram-se os projectos políticos dos governos que, sem pretender no substancial uma ruptura explícita com as políticas neoliberais, impõem mudanças de tom e nova ênfase tanto em matéria social como em políticas de produção. Trata-se dos projectos pós-neoliberais que se inscrevem dentro de uma linha neo-desenvolvimentista, confiam nas possibilidades do capitalismo produtivo e nacional, com altos incentivos ao investimento estrangeiro e sem compromissos a fundo com políticas redistributivas. Em terceiro lugar, encontram-se os projectos políticos económicos dos governos baseados numa importante mobilização social e popular, com uma vontade expressa de mudança, a favor de uma ruptura com as políticas até agora imperantes, em defesa de um projecto de soberania, autodeterminação e de novo entendimento da economia e da integração da região e dos povos. Em alguns destes países anunciou-se o empreendimento de transformações rumo ao socialismo e avançaram-se importantes medidas nesse sentido. O destino da América Latina dependerá de como o devir da luta social e de classes na região canaliza as economias e sociedades latino-americanas numa ou outra direcção. Para os sectores progressistas é do maior significado que se possa consolidar os projectos mais comprometidos com as transformações e a mudança a favor das maiores populares.
10- A crise capitalista reafirma a importância para a América Latina de empreender transformações estruturais que revertam décadas de política neoliberal e canalizem a região rumo à melhoria das condições de vida e de trabalho da sua população, que contribuam para impor uma organização da economia para atender as necessidades sociais, económicas, políticas, culturais e sócio-ambientais da população trabalhadora, em harmonia com o ser humano e a natureza, que impulsione processos de integração tendentes a superar enfoques meramente comerciais e incorporem orçamentos de solidariedade, cooperação, complementaridade e internacionalismo, e contribuam para reforçar as condições de soberania e autodeterminação da região, bem como pela busca legítima de uma nova ordem económica internacional, democrática e inclusiva, e permita à América Latina desenvolver uma maior capacidade de influência nas concepções da política internacional. Nesse sentido, os 200 anos de luta pela emancipação social e a independência adquirem novo conteúdo diante da experiência de mudança política que percorre a região para enfrentar a crise capitalista revertendo a equação histórica de beneficiários e prejudicados, assegurando soberania alimentar, energética e exercício pleno da vontade popular.
FIrmas: Alicia Girón (Brasil), Antonio Elías (Uruguai), Carlos Eduardo Martins (Brasil), Claudio Katz (Argentina), Claudio Lara (Chile), Consuelo Silva (Chile), Daniel Munevar (Colômbia), Federico Manchón (México), Gabriel Ríos (Chile), Gastón Varesi (Argentina), Graciela Galarce (Chile), Jaime Estay (México), Jairo Estrada (Colômbia), Jorge Marchini (Argentina), Julio C. Gambina (Argentina), Luis Rojas Villagra (Paraguai), Marcelo Carcanholo (Brasil), Marisa Silva Amaral (Brasil), Orlando Caputo (Chile), René Arenas Rosales (México), Sergio Papi (Argentina), Servando Álvarez (Venezuela), Theotonio dos Santos (Brasil).
O original encontra-se em http://www.argenpress.info/2009/09/declaracion-del-grupo-de-trabajo-de.html
Esta declaração encontra-se em http://resistir.info/ .
